Seguro Desemprego para empregadas domésticas

Como é do conhecimento de todos, o seguro desemprego funciona como uma espécie de garantia para as pessoas desempregadas ou que desejam pedir a conta do local onde trabalham.

Lembrando que este auxílio é dado pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas para que receba este plano é preciso que o trabalhador esteja cadastrado nele, e este cadastramento somente pode ser feito pela empresa onde trabalha.

Este é um benefício obrigatório para todos os trabalhadores, e agora principalmente para os empregados domésticos que até alguns anos atrás não podiam usufruir deste “bônus” salarial, a não ser que contribuísse para o FGTS de maneira particular.

Agora tudo mudou, pois neste dia 3 de Agosto de 2011, o Senado Federal aprovou uma lei que obriga á todos os empregados domésticos o direito do registro na carteira e a inclusão de todos os benefícios presentes nesta nova lei.

Esta lei beneficiará e muito os empregados (as) domésticos (as), já que esta classe é excluída e muito da sociedade, por ganharem apenas um salário mínimo e olha lá.

Fique tranqüilo que o seu salário trabalhador não irá mudar em nada, pois apenas o seu empregador deverá pagar 1% a mais para você devido ao desconto do FGTS mais uma porcentagem da Previdência Social o que totalizará 13%.

Valor do auxilio:

Caso o empregado seja demitido por vontade do empregador e não por justa causa ele receberá uma quantia de R$540,00 ao mês, o equivalente a um salário mínimo, que será pago somente um mês.

Para que a empregada doméstica receba o Seguro Desemprego é necessário que tenha trabalhado no lugar por no mínimo 15 meses. Enfim infelizmente algumas medidas rigorosas ainda precisaram ser tomadas pelo governo para que esta nova lei venha revigorar.

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